A Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (CNDI/MDIC) propôs, via Resolução nº 01/2023, uma nova política industrial para nortear as ações do Estado Brasileiro em favor do desenvolvimento industrial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19/07).
A expectativa é de que o governo injete no setor industrial brasileiro R$ 106,16 bilhões nos próximos quatro anos para estimular o seu desenvolvimento em áreas consideradas estratégicas para o país. Os recursos serão provenientes de BNDES, Finep e Embrapii — a maior parte são linhas de crédito ou financiamento, e há fundos de apoio à inovação. O anúncio foi feito no dia 6/7, durante a 17ª Reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), nesta quinta-feira (6/7).
A nova política industrial prevê inclusão socioeconômica; promoção do trabalho decente e melhoria da renda; desenvolvimento produtivo e tecnológico e inovação; incremento da produtividade e da competitividade; redução das desigualdades regionais; sustentabilidade; digitalização; e inserção internacional qualificada.
Uma das missões para o desenvolvimento industrial é a promoção de infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.
As missões serão acompanhadas de metas aspiracionais que são um referencial para direcionar os esforços a serem realizados por toda a sociedade em suas ações para o desenvolvimento industrial. As metas aspiracionais da nova política industrial até 2033, quantificáveis e embasadas em dados, serão propostas pelos secretários-executivos dos ministérios diretamente envolvidos nas missões, em conjunto com o CNDI, a tempo de serem incluídas na pauta da reunião do CNDI a se realizar no final de 2023. Os programas e ações a serem implementados no âmbito da política industrial serão definidos em Resoluções do CNDI.
São objetivos específicos da missão infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades:
- Adensar as cadeias produtivas nacionais da infraestrutura de água e saneamento, mobilidade, logística de transporte, telecomunicações e energia, fortalecendo a integração produtiva e comercial, nacional e com os países vizinhos, em articulação com os programas de investimento;
- Ampliar infraestruturas digitais locais, com foco em 5G, incluindo as redes privativas e a integração entre hardware e software, para a prestação de serviços no âmbito das cidades e das indústrias inteligentes;
- Adensar as cadeias produtivas nacionais de construção e obras de infraestrutura, priorizando a digitalização, sistemas construtivos inteligentes, materiais sustentáveis, energia renovável, redes de água e esgoto e drenagem pluvial, especialmente para moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e demais programas de investimento; e
- Desenvolver tecnologias, bens, serviços e empresas nacionais de sistemas de mobilidade, logística de transporte, suas peças e componentes, com foco na economia circular, na otimização dos recursos hídricos, na transição e eficiência energéticas e na digitalização.
Fonte: Agência CBIC