A redução dos incentivos fiscais aprovada ontem na Assembleia Legislativa, que deve aumentar a arrecadação do Estado em R$ 1 bilhão para 2019, deve afetar principalmente os setores sucroalcooleiro, automotivo e o farmacêutico. A redução dos créditos outorgados para o álcool anidro, por exemplo, usado para misturar à gasolina, deve ser de 20%: sairá dos atuais 60% para 40%.
O setor farmacêutico terá uma redução de cerca de um terço de seus créditos outorgados, enquanto o de indústrias automobilísticas, que hoje são praticamente isentos de impostos se somados os incentivos concedidos pelo programa Fomentar e Produzir com os créditos outorgados, passarão a pagar, em média 5% em taxas.
Um setor que iria sofrer reduções de incentivos na proposta original apresentada à Assembleia e acabou ficando de fora, após as últimas reuniões entre empresários e o governo eleito, foi o de grãos. Arroz, feijão, soja e milho não sofrerão nenhuma modificação em seus índices de benefícios. Nas carnes, um dos poucos segmentos a ter cortes é o do “boi em pé”, que terá seus créditos outorgados de 6% para 3%.
As reduções, porém, só valem por um ano. No ano que vem, novas negociações devem ser feitas para analisar a questão. O governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) diz que o entendimento ajudará o Estado. Segundo ele, o R$ 1 bilhão de aumento de arrecadação em seu primeiro ano de governo dará “margem para que o Estado possa ser socorrido neste momento”.
Na segunda-feira (3), Caiado já havia dito que pretende recorrer ao governo federal eleito para que Goiás entre em um programa especial de recuperação fiscal. Porém, não detalhou como isso será feito.
A proposta de redução aprovada ontem em primeira votação foi fruto de acordo firmado momentos antes da sessão na Assembleia por Caiado com a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial). Os empresários estavam insatisfeitos com a proposta anterior, apresentada via substitutivo ao projeto de reinstituição dos benefícios fiscais pelo deputado Lívio Luciano (Podemos).
Após o acordo, o líder do atual governo, Francisco Oliveira (PSDB), pediu voto em separado na Comissão Mista para rejeitar o substitutivo de Lívio, aprovando o texto original enviado pelo governador José Eliton (PSDB) à Casa. Em uma primeira sessão extraordinária em plenário, Lívio apresentou emenda com texto redigido com a ajuda dos técnicos do setor produtivo e da transição de governo democrata.
Após isso, foram chamada sessões extraordinárias das comissões Mista e de Constituição e Justiça (CCJ) para aprovar esse e outro projeto do governo que anistia créditos tributários de ICMS instituídos fora do âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). Apenas depois, foi chamada nova sessão extraordinária em plenário para aprovar a proposta em primeira votação.
O projeto segue agora para aprovação final ainda nesta semana, provavelmente na quinta-feira (6), para respeitar o interstício de 24 horas da aprovação anterior. Segundo deputados, existe compromisso por parte do governador José Eliton de sancionar o projeto tão logo chegue a suas mãos. O tucano já havia dito que iria vetar a matéria, se fosse aprovada sem a concordância do setor produtivo.
Fonte: O Popular – 5/12/2018